Em 2016, (…) nós tivemos um déficit desse sistema [da seguridade social] de R$ 258,7 bilhões, uma ampliação de 55,4% em relação a 2015.” – George Soares, secretário do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, durante a divulgação do Balanço da Seguridade Social, em 14 de março.
A afirmação de George Soares, secretário do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, sobre o tamanho do rombo do sistema da seguridade social baseia-se em dados do último Balanço da Seguridade Social divulgado pelo governo. O Truco – projeto de checagem de fatos daAgência Pública – verificou a afirmação do secretário e classificou a fala como discutível. A contabilidade feita pelo governo para provar que existe um rombo é questionada por várias organizações. Segundo especialistas independentes, essas entidades usam outra metodologia de cálculo, com argumentos igualmente válidos. Por isso, não é possível determinar que um lado está mais certo do que o outro.
De acordo com a Constituição, a seguridade social “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Para concluir que existe um déficit, o governo federal subtrai receitas e despesas destinadas a essas três áreas. De fato, segundo o balanço, houve aumento de 55,4% no déficit da seguridade entre 2015 e 2016, quando teria passado de R$ 166,5 bilhões para R$ 258,7 bilhões. O secretário de orçamento da pasta usou os dados corretos. Não há um consenso, no entanto, sobre que tipos de gastos devem ser considerados – o que coloca todos esses números em xeque.
A contabilidade do Planalto é questionada por diversas organizações da sociedade civil, como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), além de profissionais independentes das áreas de economia e direito previdenciário. Os críticos baseiam-se em relatórios que demonstram existência de superávit no conjunto da seguridade social e afirmam que o governo não contabiliza receitas importantes, como as originárias de contribuições sociais, além de desfalcar o sistema com desonerações e desvinculações de receita, as chamadas DRUs. A sobra teria chegado a R$ 658 bilhões de 2005 a 2015.
Já Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, defende a contabilidade do governo e alega que muitos dos argumentos contrários à reforma da Previdência Social são “falaciosos”. Em evento recente, ele citou como exemplo de argumento falso as afirmações de que não haveria déficit no sistema previdenciário. Não há consenso entre os especialistas consultados pela reportagem sobre qual contabilidade é mais correta. Para entender melhor os detalhes desse debate, leia a checagem “Reforma da Previdência: sobra dinheiro na seguridade social?”.
Conteúdo parcial
O relatório do Ministério do Planejamento é incompleto e não detalha todas as receitas e despesas que compõem o rombo. As despesas que constam no documento são citadas genericamente. Muitas delas não estão descritas em valores nominais, mas em porcentagem do PIB, o que dificulta a comparação entre diferentes anos. Entramos em contato com o ministério e solicitamos informações mais detalhadas, para verificar qual o peso de cada despesa e receita na composição do déficit. A reportagem não teve resposta dentro do prazo estipulado.
Uma das rubricas presentes no balanço engloba, por exemplo, todos os benefícios concedidos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que pagou, em dezembro de 2016, mais de 33,7 milhões de benefícios. O RGPS inclui aposentadorias por idade, tempo de contribuição e invalidez, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), auxílios-doença e pensões por morte, por exemplo. No entanto, o relatório do Ministério do Planejamento não mostra qual foi a despesa do RGPS em valores nominais, apenas em porcentagem do PIB.
Foi possível verificar estes números em outros arquivos, compilados pela Previdência Social. Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social, houve déficit de R$ 149,7 bilhões no resultado de 2016. O déficit alegado pelo Ministério do Planejamento em todo o sistema de Seguridade Social para o mesmo período é de R$ 258,7 bilhões. Portanto, a Previdência Social seria responsável por 57% do déficit do conjunto no ano passado.
EmoticonEmoticon