A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade transformar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em réu no inquérito baseado na delação da JBS. Votaram a favor do recebimento integral da denúncia por corrupção e obstrução à Justiça os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Alexandre de Moraes, ex-ministro do governo Temer e ex-filiado ao PSDB, divergiu da maioria em relação à denúncia de obstrução à Justiça contra Aécio. Segundo ele, trata-se de uma imputação genérica. “Por mais absurda que tenham sido as gravações, algumas frases demonstram intenção, outras meras bravatas de poder”, afirmou Moraes.
Segundo Marco Aurélio, estão presentes os requisitos exigidos pelo Código de Processo Penal para o recebimento da denúncia. Barroso afirmou que, no universo dos negócios lícitos, empréstimos jamais são feitos em dinheiro vivo. “Nos dias de hoje ninguém sai por aí transportando pela estrada malas de dinheiro.”
Aécio é acusado de pedir 2 milhões de reais em propina e tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O senador foi gravado por Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma das conversas, Aécio defende ao empresário a substituição de Osmar Serraglio, então ministro da Justiça, por um nome que interferisse na direção da Polícia Federal.
Joesley também gravou Aécio a pedir o valor de 2 milhões de reais, sob justificativa de pagar seus advogados para sua defesa dos casos da operação Lava Jato. O primo do senador, Frederico Pacheco, foi filmado enquanto recebia a quantia.
Antes do julgamento do mérito, os ministros da 1ª turma votaram sobre o desmembramento do inquérito para os envolvidos no caso que não possuem foro privilegiado, caso de Andreia Neves, irmã do parlamentar, Mendherson Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) e Frederico Pacheco, primo do senador.
Moraes, Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux defenderam que os fatos investigados no inquérito estão interligados e devem ficar no âmbito do STF. Apenas Marco Aurélio Mello votou pelo desmembramento.
O pedido da defesa de Aécio para anular o processo devido à participação do ex-procurador Marcelo Miller na negociação da delação da JBS também foi rejeitada por unanimidade pelos ministros da turma.
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