Em sua decisão o magistrado observa que os indícios de ocorrência de ilícitos cometidos contra a “Administração Pública se mostram veementes” e aplicou multa estabelecendo o sequestro de bens de todos os acusados em até 512 milhões, acrescentados os 26 milhões da denúncia de emergência fraudulenta para beneficiar em 2009 a Fujita Engenharia LTDA na execução de obras de reforma, ampliação e transformação do Carlos Macieira em um hospital de alta complexidade, que nunca saiu do papel.
Os danos ao FEPA foram observados pela PGE na operação de cessão onerosa do hospital à Secretaria de Estado da Saúde a preços bem abaixo do mercado, seguida de contratação milionária do Hospital São Luís, na Cidade Operária, para prestar atendimento exclusivo aos servidores públicos estaduais.
Com base no prontuário do minucioso exame realizado em 2015 pelos auditores da Secretaria de Transparência e Controle, a Procuradoria apresentou farta documentação que revela o corrosivo acordo entre Murad e Gondim no processo de transferência do Carlos Macieira para a Secretaria de Estado da Saúde através de um simulacro de contrato de cessão já que, por suposta esperteza, o documento não foi assinado pela dupla.
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